50 Anos da Lei Fundamental

Edusp

José Mário Brasiliense Carneiro e Ivette Senise Ferreira (orgs.)

2001

978-85-314-0593-8

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Resultado do evento 50 Anos da Lei Fundamental Simpósio Alemão-Brasileiro para Discussão Constitucional, este volume abrange temas relacionados às questões dos direitos humanos, da democracia, da cidadania e do federalismo abordados por juristas e estudiosos do tema nos dois países. A Lei Fundamental (1949), reconhecida como a constituição mais liberal que a Alemanha já teve, estabeleceu uma ordem baseada nos princípios do Estado de Direito e, sobretudo, na proteção aos direitos humanos. De forma semelhante na Constituição democrática brasileira de 1988, os Direitos Fundamentais foram incorporados ao texto constitucional. Este é um dos pontos em que se reconhece um campo de diálogo fértil entre o Brasil e a Alemanha, ainda pouco explorado, apesar de sua relevância.