A pandemia do coronavírus sob a ótica do direito: desafios e transformações em

EDUFAL

Andreas Joachim Krell, Juliana de Oliveira Jota Dantas, George Sarmento Lins Júnior Páginas: 104

2021

978-65-5624-034-3

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Contando com a participação de estudantes e professores(as) da graduação e do mestrado em Direito pela Ufal, a obra apresenta um conjunto de reflexões sobre a pandemia ainda em curso e seus reflexos jurídicos. Questões como sistemas de governo, direito de reunião, proteção de dados, dispensa de licitação, judicialização das medidas restritivas e adoção de disposições legais visando adaptar relações jurídicas no contexto da pandemia também são abordadas com clareza e sistematicidade ao longo dos oito capítulos que compõem o livro.