O Habeas Corpus como meio substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional

Edufac

Ana Carolina Couto Matheus

2022

978-65-88975-35-0

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A obra analisa o cabimento da ação constitucional de Habeas Corpus em caráter de substituição ao Recurso Ordinário Constitucional na esfera do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme um esquema conceitual que conferiu um instrumental teórico e jurisprudencial articulados à problemática.