Tutela jurídica do pantanal

Editora UFMS

Elisaide Trevisam Rafaela de Deus Lima

2021

978-65-86943-66-5

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O Pantanal destaca-se como área úmida e bioma transfronteiriço de relevância internacional, regional e nacional, tanto em decorrência da grande biodiversidade que abriga quanto em razão de sua importância na manutenção de processos ecossistêmicos essenciais para a garantia do equilíbrio ecológico da região, sendo considerado, inclusive, Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO. Todavia, atualmente, o Pantanal é afligido pelas consequências decorrentes da crise ecológica global, sujeitando-o a um cenário de perda e degradação relacionadas com a exploração desregrada e o uso insustentável de seus recursos naturais. Portanto, o desafio contemporâneo consiste em harmonizar a proteção e conservação desse bioma com a utilização sustentável sob o enfoque dos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, de Neste sentido, o debate concernente à tutela jurídica do Pantanal demanda uma análise pormenorizada dos marcos legais, nacionais e internacionais, aplicáveis à proteção do bioma, bem como requer reflexões que abordam problemáticas referentes à responsabilização em matéria ambiental, à competência dos entes federativos na tutela do bioma, às populações tradicionais e aos instrumentos econômicos de proteção ambiental. Tais questões são amplamente debatidas pela presente obra intitulada “Tutela jurídica do Pantanal”, cujos onze capítulos discutem assuntos como: incêndios florestais, proteção das araras, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, tutela do Pantanal enquanto zona úmida, mudanças climáticas, proteção ambiental do bioma na Constituição Federal, direito fundamental do povo tradicional pantaneiro, instrumentos econômicos de proteção ambiental, competência dos entes federativos, responsabilidade civil ambiental e proteção do Pantanal sob a ótica da lei penal.